Alexandra Atanásio Beja, Advogada, comenta "Maus-tratos a crianças estão mais sofisticados" | Jornal de Notícias

Alexandra Atanásio Beja, Advogada, em comentários ao Jornal de Notícias, edição de 13 de Outubro de 2014, analisa os maus-tratos cada vez mais sofisticados que vitimizam as crianças.

Para leitura integral do artigo, aceda ao documento :

 

Direito do Trabalho e Segurança Social | Salário Mínimo Nacional

(Retirado do blogue terraguarabira.blogspot.com)

 Entra hoje em vigor o Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de Setembro que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (vulgo, o salário mínimo nacional) dos € 485 para € 505, aplicável de 1 de Outubro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015.

Esta medida preocupa a Comissão Europeia que teme que a medida:

- não promova o emprego e a competitividade por não se tratar de uma medida consistente ao ser temporária e, 

- que o impacto ao nível da promoção do consumo venha a ser residual ou nulo e que, em contrapartida, 

- agrave os custos e dificulte a contratação por parte das empresas.

É importante salientar que o salário mínimo nacional estava congelado nos € 485 desde 2011.

Para leitura do Decreto-Lei n.º144/2014, de 30 de Setembro, aceda aqui.